Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados visa proibir o uso de radares portáteis para a fiscalização de velocidade em rodovias. Atualmente, a utilização desses dispositivos é regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e permitida apenas em vias urbanas com limite acima de 60 km/h e em rurais acima de 80 km/h.
De autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), a proposta busca revogar todas as normas que autorizam a instalação de radares móveis, com o argumento de que a fiscalização tem se desviado de seu propósito original, transformando multas em um meio de arrecadação.
A parlamentar defende que, caso haja a necessidade de medição de velocidade, isso deve ser feito exclusivamente com radares fixos, evitando surpresas para motoristas que transitam regularmente pelas vias. Em julho de 2024, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) registrou 600 mil multas por excesso de velocidade em rodovias federais. O projeto aguarda agora a tramitação nas comissões da Câmara.