A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia para 30% a reserva de vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas em concursos públicos, seleções simplificadas e empregos públicos. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve alterações e será reenviado ao Senado.
Atualmente, a legislação prevê 20% de cotas para esses grupos. O projeto foi aprovado com 241 votos favoráveis, 94 contrários e duas abstenções. A relatora Carol Dartora (PT-PR) destacou que a medida é um "avanço" para a superação do racismo e o reconhecimento histórico desses povos no Brasil.
O texto excluiu a previsão de uma banca avaliadora para verificar a identificação racial dos candidatos, mas manteve a possibilidade de investigação e punição em casos de fraude. A revisão do programa será feita a cada cinco anos pelo Poder Executivo.